Documentos Internacionais

Declarações, convenções, resoluções, estatutos e cartas que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência


Declaração Universal dos Direitos da Criança
Proclamado pela Assembléia das Nações Unidas - 1959
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
Resolução Aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - 1975
Declaração de Sundberg
Conferência Mundial sobre Ações e Estratégias para Educação, Prevenção e Integração - 1981
Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
Conferência Internacional do Trabalho - Convenção 159 - 1983
Declaração de Cave Hill
Adotada durante Programa Regional de Capacitação de Líderes, da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência - 1983
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.069, de 13 de julho - 1990
Resolução 45/91, da ONU
Assembléia Geral das Nações Unidas - 1990
Declaração Mundial Sobre Educação para Todos
Conferência de Jomtien - 1990
Declaração de Manágua
Documento prega sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência - 1993
Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial
"Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências" - 1994
Declaração da Guatemala
Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência - 1999
Carta para o Terceiro Milênio
Carta aprovada pela Assembléia Governativa da Rehabilitation International - 1999
Declaração de Washington
Documento aprovado na Conferência de Cúpula - Perspectivas Globais sobre Vida Independente para o Próximo Milênio - 1999
Declaração de Pequim
Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Novo Século - 2000
Declaração de Dakar
Texto adotado pela Cúpula Mundial de Educação - 2000
Declaração Internacional de Montreal sobre inclusão
Aprovada pelo Congresso Internacional " Sociedade Inclusiva" - 2001
Declaração de Caracas
Elaborada durante a Primeira Conferência da Rede Ibero-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias - 2002
Declaração de Sapporo
Aprovada na 6ª Assembléia Mundial da Disabled Peoples' International - 2002
Declaração de Madri
Aprovada no Congresso Europeu de Pessoas com Deficiência - 2002
Declaração de Verona
Documento foi aprovado em congresso europeu sobre o envelhecimento de pessoas com deficiência - 2002
Declaração de Quito
Documento elaborado durante o Seminário e Oficina Regional das Américas - 2003
Declaração de Tenerife
Primeiro Congresso Europeu sobre Vida Independente - 2003
Carta Mundial do Direito à Cidade
Elaborada por um conjunto de movimentos populares, ONGs, associações de profissionais, fóruns e redes nacionais e internacionais da sociedade civil comprometidos com as lutas sociais por cidades mais justas, democráticas, humanas e sustentáveis - 2004
Declaração sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Organização Internacional do Trabalho - 2004
Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual
Conferência Internacional sobre Deficiência - 2004

Links para outros documentos*



Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes
Resolução 37/52 das Nações Unidas - 1982
Recomendação nº 168
Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - 1983
Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para pessoas com deficiência
Adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas - 1993
Pacto Global
Nove princípios estabelecidos pela ONU para as empresas - 1999
Metas do Milênio
Objetivos estabelecidos pela ONU na Cúpula do Milênio - 2000
Retratos da Deficiência no Brasil
Livro do Programa Diversidade da Fundação Banco do Brasil - 2003
Mídia e Deficiência
Livro do Programa Diversidade da Fundação Banco do Brasil - 2003

* Requer acesso à Internet


http://agenda.saci.org.br/index2.php?modulo=akemi¶metro=11383&s=documentos